Um exemplo claro disso é o fim do repasse da Lei de Incentivo ao Esporte, que, aliado às novas regras tributárias, representa um retrocesso em diversas áreas do desenvolvimento social e econômico do Brasil.

O Papel da Lei de Incentivo ao Esporte

A Lei de Incentivo ao Esporte foi criada com o intuito de fomentar projetos esportivos em todo o país, permitindo que empresas e pessoas físicas destinassem parte do imposto de renda devido para iniciativas esportivas. Esse mecanismo tem sido crucial para a manutenção e crescimento de clubes menores, academias e associações que promovem a formação de atletas, inclusão social e qualidade de vida para milhares de jovens brasileiros.

Ao extinguir os repasses previstos por essa lei, o governo elimina uma das poucas fontes de financiamento acessíveis para instituições que não possuem estrutura ou visibilidade suficiente para atrair patrocinadores tradicionais. Os clubes menores, que dependem diretamente desses recursos, correm o risco de fechar as portas, deixando milhares de atletas sem suporte e desfazendo anos de trabalho e progresso.

O Impacto nos Clubes Menores

Os clubes menores desempenham um papel fundamental no esporte nacional, sendo o ponto de partida para muitos atletas que mais tarde alcançam sucesso em âmbito nacional e internacional. Eles são responsáveis por democratizar o acesso à prática esportiva, oferecendo oportunidades a jovens de comunidades carentes e atuando como um canal de transformação social.

Sem os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte, essas organizações enfrentam dificuldades para cobrir despesas básicas, como manutenção de instalações, compra de equipamentos e remuneração de profissionais. Além disso, muitos projetos sociais que utilizam o esporte como ferramenta de inclusão e educação ficarão comprometidos, deixando lacunas irreparáveis nas comunidades atendidas.

Reforma Tributária: Promessa de Progresso ou Perda de Potencial?

Embora a reforma tributária tenha como objetivo simplificar e tornar mais eficiente o sistema de arrecadação de impostos, suas implicações para setores dependentes de incentivos fiscais não podem ser ignoradas. A retirada de mecanismos como a Lei de Incentivo ao Esporte demonstra uma falta de visão estratégica sobre os benefícios indiretos proporcionados pelo esporte.

O esporte é uma ferramenta poderosa para alavancar o desenvolvimento econômico e social.

Ele contribui para a saúde pública, reduzindo custos com tratamentos de doenças relacionadas ao sedentarismo; promove educação e disciplina entre os jovens; e ainda gera empregos diretos e indiretos.

Ao desconsiderar esses fatores, a reforma não apenas prejudica o presente, mas também compromete o futuro de uma geração que poderá ser privada das oportunidades que o esporte oferece.

Caminhos para Reverter o Retrocesso

Para evitar que o fim do repasse da Lei de Incentivo ao Esporte se torne uma realidade devastadora, é fundamental que o governo e a sociedade civil trabalhem juntos em soluções alternativas.

Algumas medidas incluem:

1. Rediscutir a Reforma Tributária: Garantir que a legislação tributária preserve incentivos fiscais destinados a áreas de interesse público, como o esporte.

2. Criação de Fundos Específicos: Estabelecer fundos nacionais e estaduais para o financiamento do esporte, com recursos provenientes de outras fontes além da arrecadação fiscal.

3. Parcerias Público-Privadas: Incentivar o setor privado a investir no esporte por meio de campanhas de conscientização sobre os benefícios sociais e de imagem associados a esse tipo de apoio.

4. Pressão Popular: Mobilizar atletas, treinadores e a população em geral para exigir a manutenção de políticas públicas que favoreçam o esporte.

Conclusão

O fim do repasse da Lei de Incentivo ao Esporte, somado às mudanças trazidas pela reforma tributária, coloca em risco o futuro do esporte brasileiro, especialmente no que se refere aos clubes menores e projetos sociais. Esse retrocesso não apenas limita o potencial de desenvolvimento de milhares de jovens, mas também compromete o papel do Brasil como uma potência esportiva global.

Portanto, é imprescindível que essa decisão seja reavaliada, levando em conta os impactos de longo prazo e a importância do esporte como ferramenta de inclusão e progresso para o país. O Brasil não pode se dar ao luxo de retroceder em uma área tão vital para o seu futuro.

Ianca Mayuri 

Advogada