Existe uma frase que deveria nos acompanhar sempre. A Constituição não reverencia pessoas, reverencia limites. Isso muda tudo. Muda o jeito como enxergamos o poder, o jeito como lidamos com autoridades e, principalmente, o jeito como nos posicionamos como sociedade. Porque quando passamos a reverenciar pessoas, abrimos mão da nossa autonomia crítica. E quando abrimos mão disso, o poder cresce sem resistência.
É comum ouvir a pergunta dita quase como um argumento final. Ele é Ministro do Supremo, pode tudo? Essa frase carrega um peso simbólico enorme. Ela fecha diálogos. Ela desarma questionamentos. Ela cria uma espécie de silêncio obrigatório. Mas a resposta precisa ser clara, calma e firme. Não. Constitucionalmente, não pode. Nenhum cargo transforma alguém em dono das regras. Nenhuma toga concede salvo conduto moral ou institucional.
O Supremo é o órgão máximo do Judiciário, sim. Mas ele não está acima da Constituição. Ele não está fora das regras do jogo democrático. Ele não substitui a polícia nem o Ministério Público. Cada um desses papéis existe por uma razão muito simples. Evitar abusos. Evitar concentração excessiva de poder. Evitar que uma única mão controle tudo.
O senso de que ministros podem tudo não surge do nada. Ele é construído aos poucos, no cotidiano, em pequenas concessões que parecem inofensivas. Um dia se aceita uma exceção. No outro, outra. Até que a exceção vira rotina e a rotina vira normalidade. Quando se percebe, o limite já foi deslocado.
Um dos fatores que alimenta essa percepção é a concentração prática de poder. Em determinados contextos, ministros acabam participando de várias etapas do processo. Decidem, revisam, determinam como executar. Em alguns casos excepcionais, até interagem com investigações. Isso nunca foi o modelo ideal. Foi tolerado como exceção. Mas exceções repetidas criam precedentes perigosos. O cidadão comum começa a sentir que não há freios reais.
Outro fator é a falta de controle externo efetivo. Na prática, quase não existem mecanismos que funcionem com rapidez e eficácia para conter excessos. Processos políticos são raros e complexos. Decisões individuais produzem efeitos amplos e imediatos. Isso gera uma sensação de intocabilidade. E sensação não é sinônimo de legalidade. É apenas percepção social. Mas percepções moldam comportamentos.
Há também uma confusão que precisa ser enfrentada com maturidade. A diferença entre ter a última palavra e ter a palavra absoluta. O Supremo tem a última palavra dentro do sistema judicial. Isso não significa que essa palavra seja perfeita, imune a críticas ou definitiva na história. Muitas decisões consideradas corretas em um momento foram revistas depois. E isso não enfraqueceu a democracia. Fortaleceu.
Democracia não é silêncio reverente. Democracia é debate informado. É desconforto saudável. É a possibilidade de questionar sem medo. Quando o debate é substituído pelo receio, algo está errado. Quando a crítica vira tabu, o problema não está em quem critica, mas em quem não aceita ser questionado.
A Constituição é simples naquilo que importa. Juiz julga. Polícia investiga. Quem acusa acusa. Quem se defende se defende. Não é tecnicismo. É lógica de proteção. Cada função existe para limitar a outra. Quando uma função invade a outra, o risco aparece. Não importa o nome do cargo nem o prestígio de quem o ocupa.
Quando um magistrado começa a orientar depoimentos, direcionar investigações ou influenciar a construção de provas, ele deixa de ser árbitro e passa a ser parte. E quando isso acontece, a confiança no jogo se perde. Não porque a pessoa seja má, mas porque o sistema deixa de funcionar como deveria.
Perguntar se existe decisão formal que autorize determinado comportamento não é perseguição. É zelo. É cuidado com as regras que protegem todos nós. Até onde se sabe, não há decisão formal que autorize ministro do Supremo a encaminhar roteiro de perguntas a investigado em depoimento perante a Polícia Federal. E mesmo que existisse um despacho, não há previsão legal para isso. O problema não é só formal. É de essência.
O Judiciário não formula perguntas prévias em investigações. Não orienta linhas de inquirição. Não conduz investigação. Isso vale para qualquer juiz. Inclusive para ministro do Supremo. Cargo não altera função. Poder não muda a regra do jogo.
Quando existem indícios de suspeição, o cuidado deveria ser redobrado. Mesmo a aparência de parcialidade já é suficiente para comprometer a confiança pública. A justiça não vive apenas de decisões corretas. Vive da confiança de que elas foram tomadas de forma justa.
Tudo isso pode gerar desconforto. E deve gerar. Conforto excessivo diante do poder é sinal de anestesia cívica. O desconforto nos mantém atentos. Ele impede que a gente aceite tudo sem pensar. Ele nos lembra que democracia não é um presente eterno. É uma construção diária.
Mas como se prevenir sem se amedrontar. Como ser ativo sem cair no desespero ou no radicalismo. O primeiro passo é não personalizar o debate. Não se trata de gostar ou não de alguém. Trata-se de compreender funções, limites e consequências. Hoje pode ser alguém com quem você concorda. Amanhã pode ser alguém com quem você discorda profundamente. As regras precisam valer para todos.
O segundo passo é buscar informação clara, sem sensacionalismo. O medo cresce quando a informação é confusa. A consciência cresce quando a informação é simples e acessível. Não é preciso dominar termos técnicos para entender o essencial. Basta saber quem faz o quê e por quê.
O terceiro passo é não confundir crítica com ataque. Criticar decisões, condutas e limites institucionais não destrói instituições. Fortalece. Instituições fortes suportam questionamentos. Instituições frágeis se escondem atrás do cargo.
Ser ativo não é gritar. Não é espalhar pânico. É conversar. É explicar. É provocar reflexão. É perguntar com educação e firmeza. É não aceitar respostas prontas. É não se calar por medo de rótulos.
Existe uma frase que resume tudo isso de forma simples. Nem o Supremo está acima do devido processo. Outra ainda mais direta. O poder do Supremo é grande porque é limitado. Quando o limite desaparece, não sobra força. Sobra arbítrio.
A história mostra que abusos raramente começam de forma explícita. Eles começam quando a sociedade aceita pequenas distorções em nome de boas intenções. Começam quando o cidadão deixa de perguntar. Quando normaliza o excepcional. Quando trata o poder como algo sagrado demais para ser tocado pela crítica.
Preservar o senso crítico é um ato silencioso de coragem. Não exige palco. Não exige confronto. Exige lucidez. Exige memória. Exige a disposição de lembrar que cargos passam, pessoas passam, mas os limites precisam permanecer.
Sempre que alguém disser mas ele é do Supremo, vale responder, nem que seja para si mesmo. Justamente por isso os limites importam ainda mais. Quanto maior o poder, maior a responsabilidade. Quanto mais alto o cargo, mais rigoroso deve ser o compromisso com as regras.
É assim que se protege a democracia. Não com medo. Não com idolatria. Mas com consciência, diálogo e a coragem tranquila de não abrir mão do próprio senso crítico.
Vamos em frente sempre com DEUS.
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