Em uma cerimônia esvaziada no Palácio do Planalto, alusiva aos três anos dos eventos de 8 de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o veto integral ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim de 2025. A medida, que buscava corrigir excessos nas penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a condenados por supostos atos golpistas – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro –, foi rejeitada sob a alegação de que enfraqueceria o "Estado Democrático de Direito". Na prática, o veto protege o ativismo judicial e ignora o clamor por justiça proporcional, deixando famílias destruídas e liberdades pisoteadas.

Esse veto não é só uma decisão técnica. É um insulto direto ao Congresso e ao povo brasileiro que espera equilíbrio do Judiciário. O PL da Dosimetria visava ajustar penas desproporcionais, como as de até 27 anos impostas pelo STF a cidadãos comuns envolvidos nos protestos de 2023 – penas mais duras que as aplicadas a assassinos ou traficantes. Lula, que já adiantara sua intenção em dezembro passado, usou o evento para assinar o veto, transformando uma data simbólica em palanque para vingança política. Por quê? Porque o projeto poderia beneficiar opositores, como Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por suposta tentativa de golpe. Aqui, o discurso de "defesa da democracia" choca com a realidade: um presidente que relativiza crimes graves quando lhe convém, mas endurece contra manifestantes.

O contexto é claro e revoltante. Aprovado pela Câmara e Senado no final de 2025, o PL focava na individualização das condutas, corrigindo abusos como a aplicação coletiva de penas máximas sem distinção entre vândalos e participantes pacíficos. Isso não é anistia disfarçada, como alegam aliados do governo – é correção de excessos judiciais que ferem o mérito individual e a presunção de inocência. Famílias veem pais e mães atrás das grades por anos, sem chance de trabalho honesto ou sustento digno, enquanto o STF age como tribunal de exceção. Onde fica a defesa da família? E a liberdade de expressão, sufocada por decisões que equiparam protesto a golpe?

O impacto prático é devastador para o cidadão comum. Pense no trabalhador que perde anos de vida por uma participação mínima, enquanto criminosos violentos saem livres mais cedo. Isso mina a segurança pública: forças policiais, já sobrecarregadas, veem sua autoridade questionada por um Judiciário que prioriza ideologia sobre lei. A oposição reagiu com indignação justificada. Líderes classificaram o veto como "vingança de Lula", prometendo articulação para derrubá-lo no Congresso – onde basta maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores) para reverter a decisão. Senadores e deputados conservadores alertam: isso expõe a leniência do governo com o crime organizado, mas dureza seletiva contra o povo.

As contradições saltam aos olhos. Lula fala em "não esquecer o passado" e rejeita ditaduras, mas apoia um STF que impõe penas draconianas sem debate amplo. É democracia isso? Ou ativismo de toga protegido pelo Executivo? O veto ignora o Congresso, eleito pelo povo, e reforça um poder centralizado que esmaga o mérito individual e a autonomia diante do Estado. Famílias sofrem, liberdades encolhem, e o empreendedorismo – motor da nação – é sufocado por instabilidade jurídica.

Diante dessa covardia, o brasileiro de bem não pode ficar passivo. É hora de vigilância cívica: exija de seus representantes a derrubada desse veto vergonhoso. Defenda a família, a liberdade e a justiça verdadeira, não essa versão seletiva que beneficia elites políticas. O futuro do Brasil depende de cidadãos responsáveis, não de autoridades que abusam do poder.

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