O deputado federal Bruno Ganem (PODE-SP) apresentou um projeto de lei que visa valorizar a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para cargos e empregos públicos no âmbito da União1. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, busca promover a inclusão e a acessibilidade, garantindo que candidatos com proficiência em Libras sejam privilegiados em caso de empate.

Segundo o PL 1028/2023, a capacitação em Libras deverá ser comprovada por meio de certificado de proficiência, conforme a legislação federal, até o último dia de inscrição. Além disso, não haverá restrição à adoção de outros critérios de desempate, que poderão ser definidos pela comissão organizadora dos certames.

O deputado Bruno Ganem ressalta a importância dessa medida: “É necessário que as pessoas com capacitação em Libras sejam privilegiadas em concursos públicos, pois isso resultará em aumento da acessibilidade e melhor atendimento ao público.

A proposta segue em tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados, buscando garantir igualdade de oportunidades e inclusão para todos.