O veto parcial ao PLC 135/23, de autoria do Major Mecca, confirma que o Governo de São Paulo segue jogando contra a segurança pública e contra a própria tropa, enquanto mantém intocado o mecanismo da Via Rápida que esmaga policiais antes mesmo do trânsito em julgado. Ao mesmo tempo, a falha do próprio Mecca em cumprir o requisito básico de apresentar estudo de impacto financeiro entregou ao Palácio dos Bandeirantes a desculpa perfeita para vetar o coração do projeto e manter tudo como está, em prejuízo direto de quem veste farda.
Veto que abandona a tropa
O PLC 135/23 foi aprovado na Alesp com apoio amplo e expectativa alta na base policial, justamente por tratar de temas sensíveis ligados ao tempo de contribuição e à segurança jurídica de servidores da segurança. Ao vetar o dispositivo central do texto, o governador em exercício desautorizou um acordo costurado com a própria base de segurança e sinalizou que o discurso de “valorização da polícia” vale menos que a caneta que mantém o policial na insegurança.
Na prática, o recado ao agente na ponta é simples: o governo não está disposto a mexer na estrutura que hoje fragiliza carreiras, famílias e aposentadorias, ainda que isso signifique trair uma promessa política feita à categoria. O veto se soma a outras decisões recentes que priorizam a narrativa fiscal e o conforto do gabinete em detrimento da proteção de quem enfrenta o crime diariamente.
Via Rápida: facada nas costas do policial
Enquanto nega avanços estruturais como os previstos no PLC 135/23, o Estado preserva a Via Rápida, sistema que permite demissões definitivas de policiais civis e militares antes do trânsito em julgado, transformando a presunção de inocência em ficção jurídica para quem usa farda. Reportagens já mostraram que a Via Rápida destrói carreiras e famílias inteiras, tratando o policial como descartável e impondo uma espécie de “pena antecipada” que muitas vezes é irreversível, mesmo quando há absolvição posterior na Justiça.
Esse modelo, apresentado como “eficiência administrativa”, na verdade funciona como atalho para livrar o Estado de problemas políticos às custas do servidor, deslocando o peso do erro institucional para o indivíduo que estava na linha de frente. É mais uma facada nas costas de quem arrisca a própria vida e, ainda assim, pode ser jogado fora antes de ter a chance plena de se defender.
Governo e Mecca: responsabilidades divididas
Nada disso absolve o autor do projeto. A responsabilidade pela ausência do estudo de impacto financeiro do PLC 135/23 é de Mecca, que levou à votação uma pauta justa na essência, mas tecnicamente vulnerável, abrindo espaço para o discurso frio da área econômica. Ao não cumprir a exigência legal de demonstrar o impacto fiscal da medida, o deputado entregou ao governo o argumento pronto de “risco às contas públicas”, que agora é usado para bloquear um avanço aguardado pela categoria.
Quando se fala de carreira, previdência e futuro de famílias inteiras de policiais, não basta ter razão moral; é obrigação do parlamentar chegar à mesa com números sólidos, cenários projetados e alternativas claras que tornem politicamente caro e tecnicamente frágil qualquer veto. Mecca falhou nesse ponto, e sua omissão técnica acabou servindo de muleta para um governo que já vinha resistindo a mudanças estruturais em favor da tropa.
Discurso oficial x realidade da farda
Enquanto o governo promete “valorização da segurança” em entrevistas e redes sociais, mantém no mundo real um sistema que acelera a destruição de carreiras honestas, ao mesmo tempo em que a legislação continua leniente com criminosos beneficiados por brechas, revisões e benesses processuais. O contraste é brutal: o Estado é rápido para punir o policial, mas vagaroso para revisar leis injustas, corrigir distorções e garantir proteção efetiva a quem protege as famílias paulistas.
Esse cenário alimenta medo, autocensura e desestímulo dentro das corporações, especialmente entre praças e agentes da base, que sabem que um erro administrativo, uma denúncia frágil ou um processo mal conduzido podem significar o fim imediato da carreira. Não se trata apenas de uma disputa burocrática em Brasília ou na Alesp, mas de decisões que definem se o policial volta ou não para casa com a dignidade preservada.
Chamado à vigilância e participação
Diante desse quadro, o leitor que acredita em família, segurança e liberdade precisa manter vigilância redobrada sobre o Governo do Estado e também sobre os parlamentares que se dizem representantes da categoria, mas entregam projetos tecnicamente frágeis. É hora de cobrar coerência: fim da Via Rápida que atropela garantias básicas e retomada, com responsabilidade fiscal real, de propostas que devolvam segurança jurídica a quem arrisca a vida todos os dias.
Comente abaixo sua opinião sobre o veto ao PLC 135/23 e sobre a manutenção da Via Rápida: o governo está defendendo o policial ou apenas preservando o próprio conforto político? Para receber atualizações em tempo real, bastidores da segurança pública e análises que não passam pano para governo nenhum, entre no nosso canal de WhatsApp – clique aqui e faça parte dessa rede de defesa da família, da polícia e da liberdade. E, se você valoriza um jornalismo independente, combativo e alinhado aos valores que acredita, assine o portal: acesso a conteúdo exclusivo, investigações próprias e uma trincheira firme contra o projeto de desmonte da segurança pública em São Paulo.
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