Dacar, 13 de março de 2026 — A Assembleia Nacional do Senegal aprovou, no último dia 11 de março, um projeto de lei que atualiza o Código Penal e amplia as penalidades para atos homossexuais no país. Pelo texto, a pena de prisão passa de 1 a 5 anos para 5 a 10 anos, enquanto as multas sobem para valores entre 2 milhões e 10 milhões de francos CFA, o equivalente a cerca de R$ 18 mil a R$ 93 mil.

A proposta também estabelece punições explícitas para quem promover, organizar ou financiar atividades relacionadas à homossexualidade.

A aprovação ocorreu com 135 votos favoráveis, nenhum contrário e três abstenções. A medida atende a uma promessa de campanha do governo eleito em 2024, liderado pelo presidente Bassirou Diomaye Faye e pelo primeiro-ministro Ousmane Sonko.

Durante a tramitação, parlamentares que defenderam o projeto afirmaram que a mudança é necessária para preservar a moralidade pública, a organização familiar tradicional e os valores culturais e religiosos do país, de maioria islâmica. Segundo representantes da base governista, a medida reflete a visão predominante de parte significativa da sociedade senegalesa sobre a proteção da estrutura social nacional.

Agora, o texto segue para sanção presidencial. Caso seja promulgado, o Senegal passará a integrar o grupo de países africanos com legislação mais rígida sobre o tema. Analistas locais ouvidos no debate público avaliam a decisão como uma afirmação de soberania nacional diante de pressões e influências externas.

Uganda é citada como referência no debate

No debate em torno da nova legislação senegalesa, apoiadores da proposta mencionaram a experiência de Uganda, que aprovou em 2023 a chamada Lei Anti-Homossexualidade.

A legislação ugandense prevê penalidades severas para atos classificados pelo texto legal como contrários à natureza e à ordem social, incluindo prisão perpétua em situações consideradas agravadas. Desde então, o país mantém a norma em vigor.

Observadores favoráveis a esse tipo de medida apontam o caso de Uganda como exemplo de uma política voltada à preservação de valores morais e da identidade nacional, argumento que também apareceu nas discussões sobre a proposta aprovada no Senegal.

Tanto no Senegal quanto em Uganda, defensores dessas legislações afirmam que elas expressam o compromisso dos governos com a vontade majoritária de suas populações, a defesa da estabilidade social e a autonomia legislativa nacional. A expectativa, segundo interlocutores políticos, é de que o presidente Faye sancione a proposta.

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