Como advogado, vejo diariamente que esse é um dos maiores mitos que impedem o acesso à saúde. 

O SUS é regido pelo princípio da integralidade, o que significa que o Estado deve fornecer o tratamento necessário, e não apenas o que está em estoque.

Mas atenção: o direito não é absoluto.

Para que o poder público seja obrigado a fornecer um remédio que não faz parte de sua lista oficial, a Justiça brasileira exige o preenchimento de alguns requisitos fundamentais:

1. Relatório Médico Detalhado: Não basta uma receita simples. O médico deve explicar por que os outros remédios oferecidos pelo SUS não funcionam para o seu caso e por que aquele medicamento específico é imprescindível.
2. Registro na ANVISA: Salvo raríssimas exceções, o remédio precisa estar aprovado para uso no Brasil.
3. Incapacidade Financeira: É preciso demonstrar que o custo do tratamento comprometeria o sustento da família.
4. Negativa Administrativa: Você deve primeiro tentar obter o remédio pelo caminho normal (protocolo na Secretaria de Saúde) e guardar o comprovante da negativa ou da demora excessiva.

Se você ou um familiar precisar de um medicamento de alto custo, e receber uma negativa, o primeiro passo é organizar a documentação.

Um processo bem fundamentado com laudos técnicos e exames recentes aumenta muito as chances de uma decisão que obriga o fornecimento imediato do medicamento, antes mesmo do fim do processo.

A saúde não espera o tempo da burocracia.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que a sua dignidade não seja apenas um texto na nossa Muitas pessoas acreditam que, se um medicamento não está na "listinha" do posto de saúde ou da farmácia de alto custo, o direito termina ali. Para saber mais entre em contato!