Um novo projeto de lei apresentado pela deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) tem como objetivo aprimorar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) assegurando garantias constitucionais fundamentais como o contraditório e a ampla defesa no processo de concessão de medidas protetivas de urgência.

A proposta, protocolada em outubro de 2025, também cria mecanismos para responsabilizar penal e civilmente pessoas que fizerem denúncias falsas ou utilizarem de má-fé os instrumentos legais da lei.Segundo a deputada, o projeto visa fortalecer a credibilidade da Lei Maria da Penha e garantir justiça para as verdadeiras vítimas, prevenindo abusos que possam prejudicar inocentes.

A proposta determina que, em casos de denúncias consideradas dolosamente falsas, o juiz deve comunicar o Ministério Público para apuração das condutas ilegais, além de permitir sanções civis por danos morais e materiais aplicáveis à denunciante, quando comprovada a má-fé.

Além disso, o texto estabelece prazos claros para que o acusado seja notificado e tenha oportunidade de apresentar sua defesa antes da concessão das medidas protetivas, garantindo assim o respeito aos direitos individuais e o equilíbrio no processo legal.

"Eu sou a favor do projeto! Acredito que essa lei precisa ser revogada pois causa um estigma as mães solteiras, já que muitos homens acabam preferindo manter distância para não sofrerem riscos financeiros" - Disse a Dra. Beatriz Monteiro 

Este projeto representa um avanço na busca pelo uso responsável da legislação protetiva, resguardando a integridade das vítimas reais e desestimulando o uso abusivo das denúncias, contribuindo para uma justiça mais efetiva e equilibrada.