Nos últimos dias, a PGR solicitou a suspensão da lei das bets para o STF, alegando não possuir uma regulamentação confiável para os diversos perigos que esse segmento oferece. O procurador-geral Paulo Gonet, também pediu ao Supremo que suspendesse a ação de ambas as leis para proibir as bets no Brasil, o que tem gerado discussões sobre a situação do país em relação a apostas ilegais.

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) apresenta que as leis permitem a exploração e a divulgação indiscriminada das apostas virtuais sem que tenha um mecanismo que proteja verdadeiramente os valores exigidos pela constituição. Gonet, também afirmou que a legislação não é suficiente para proteger os direitos dos consumidores dos ataques e perigos que o mercado de apostas virtuais apresenta.  

Sem cuidados para proteção, as bets, mesmo com a legalização, continuam sendo um risco para a economia e para os consumidores. “Esse novo mercado surgiu sem critérios de proteção dos usuários do serviço e do mercado nacional, circunstância agravada pelo fato de os sites e operadores estarem, muitas vezes, sediados em outros países, ou seja, a legislação brasileira não incide, dificultando o controle e a fiscalização, bem como a tributação da atividade”, diz a PGR.

Para o especialista em estratégias de apostas esportivas, Antonio Mandarrari, o Brasil ainda sofre com a falta de conhecimento sobre o mercado de apostas, e isso prejudica tanto as empresas como os usuários das bets. “O que acontece hoje no Brasil é a falta de conhecimento, a falta de treinamento, a falta de orientação sobre o que é uma bet, sobre o que é o mercado de bet. Isso é o que pesa.” Preocupado com o consumidor, ele complementa sobre a falha da regulamentação. “Essa regulamentação está sendo feita por pessoas que não conhecem o mercado. Na verdade, está sendo apresentado um mercado totalmente diferente. É uma regulamentação que não tem uma preocupação com a parte educacional de conscientização”, completa Mandarrari. 

Porém, o especialista é sim a favor da suspensão, contanto que a preocupação esteja no lugar certo.  “A suspensão da regulamentação, ao meu ver, ela é totalmente cabível, necessária, porém precisa saber por que vai parar, sem deixar válvulas de escape nas restrições, para erros não serem repetidos”, afirma. 

Após discussão sobre o impacto das apostas online no país, Luiz Fux, ministro do STF, vai conversar com outros poderes para tratar do tema. Todo o processo está previsto para ser resolvido no primeiro semestre de 2025.