O escândalo da prescrição

Um processo que mapeou, ao longo de três anos e meio, a maior radiografia já feita do PCC, com 175 denunciados, simplesmente foi deixado correr até que o relógio jurídico estourasse, levando o juiz a decretar o fim da ação por prescrição em 2025, para fatos praticados até 2013. O próprio magistrado reconhece que os 12 anos previstos em lei para punir os réus se esgotaram em setembro deste ano, e mesmo assim isso só foi declarado em dezembro, como se fosse um mero detalhe técnico, não um fracasso institucional de proporções gigantescas.

Lerdeza que protege facções

Enquanto o Ministério Público reuniu documentos, escutas e relatórios para montar a estrutura da facção, o sistema de Justiça conseguiu a proeza de deixar caducar a responsabilização de 160 acusados, entre eles o líder máximo do PCC. O recado que chega ao cidadão comum é devastador: o Estado é rápido para cobrar impostos e multar motorista, mas é uma tartaruga benevolente quando se trata de julgar chefes de facção.

Técnica jurídica contra o bom senso

A defesa de Marcola comemora a decisão dizendo que a prescrição “garante segurança jurídica” e impede que o Estado puna sem limite de tempo, como se a inoperância processual fosse virtude e não vício. Segurança jurídica de verdade seria ter processos céleres, com sentença em prazo razoável, mostrando que o crime organizado enfrenta uma Justiça eficiente, e não um labirinto burocrático em que o tempo vira o melhor advogado do réu.

Sociedade exposta ao risco

Quando um caso dessa magnitude prescreve, não é só um número em estatística criminal que se perde: é inteligência produzida pelo Estado jogada no lixo e sinal verde para que facções acreditem que sempre haverá uma brecha temporal para escapar da responsabilização. A mensagem para policiais na ponta é de desmoralização — arriscam a vida, ajudam a abastecer investigações complexas, e veem anos de trabalho sucumbirem porque o Judiciário andou a passos de tartaruga.

Urgência de reforma e responsabilização

Um país que aprova lei “antifacção” no Congresso, mas permite que processos contra chefes de facção morram por decurso de prazo, vive um teatro de dureza na retórica e moleza na prática. Se não houver mudança estrutural — prazos internos rígidos, responsabilização disciplinar por atrasos injustificáveis e prioridade absoluta para grandes casos de crime organizado — a lentidão do Judiciário continuará sendo um dos maiores aliados do PCC e de qualquer facção que saiba contar até doze anos.