A Câmara de Americana aprovou nesta terça-feira (27), em primeira discussão e por unanimidade, o projeto que cria o orçamento impositivo.

A proposta estipula que 0,3% da receita corrente líquida do orçamento da prefeitura, ou seja, em torno de R$ 3,4 milhões, deve ser reservada para a execução de ações propostas pelos vereadores. O projeto ainda deve passar por segunda discussão, marcada para ocorrer no dia 11 de julho.

Trata-se de um projeto de emenda à Lei Orgânica protocolado em abril, de autoria de Vagner Malheiros (PSDB). Ele já havia elaborado uma propositura nesses mesmos moldes em 2022. Num primeiro momento, a proposta previa uma reserva de 1,2%. Mas, após negociações, Malheiros fez uma emenda que reduziu esse índice para 0,3%.

O projeto entrou na pauta para votação em fevereiro, após ter sido discutido em audiência pública. Porém, devido à necessidade de ajustes no texto, o autor optou pela retirada da proposta. Dois meses depois, o vereador protocolou o texto corrigido e, no último dia 5, houve outra audiência para discussão.

“A destinação do orçamento das emendas será dividida de forma igual entre os 19 vereadores, mas é importante ressaltar que nosso papel é apenas indicar as melhorias que devem ser feitas nos bairros. A execução é de responsabilidade da prefeitura. Essas verbas não passarão pelas mãos dos vereadores”, comentou Malheiros na ocasião.

Poder sobre o orçamento

Os vereadores não têm poder para obrigar a prefeitura a realizar uma obra. Eles podem fazer sugestões, algo que ocorre por meio das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No dia 16 de junho, reportagem do LIBERAL mostrou que os vereadores fizeram 483 emendas ao orçamento de 2024 da prefeitura, que já foi aprovado na semana passada. Nada garante, entretanto, que a prefeitura vá acatar as emendas.