Colocação de tela de proteção em novos empreendimentos de Sumaré

Para evitar que tenham possíveis acidentes nas janelas, varandas e áreas comuns

Que torna obrigatória a instalação de redes de proteção em todas as areas dos novos empreendimentos, prédios e apartamentos de Sumaré que ofereçam risco de queda (janelas, inclusive de banheiros e areas de serviços, varandas, áreas de manutenção.

A responsabilidade relacionada a instalação das redes é do empreendedor Construtoras e Empreiteiras, sem cobrar qualquer ônus ou valor a mais ao proprietário do imóvel.

As redes de proteção devem ser certificadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e tecnologia-INMETRO.

Construtora e empreiteira que não cumprir podera levar multa no valor correspondente a 1% do valor do contrato por unidade. Persistindo o descumprimento por 30 (trinta) dias, a multa será cobrada em dobro e assim sucessivamente.

Justificativa

Acidentes todos nos somos passiveis de tê-los, só não prevemos quando, pensando em proteger uma criança ou um animal indefeso que foi proposto essa lei, já que vemos vários noticiarios com tal acidentes, agradeço aos Nobres Vereadores por aprovar e ao Prefeito Luiz Dalbem por sancionar este Projeto de Lei pro Municipio de Sumaré.